A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos respectivos cargos ou funções.

O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no âmbito do Regime de Previdência Complementar.

O COLONIA PREV possui os seguintes membros certificados:

• JOSE RUBENS OLIVEIRA NERIS – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 31/07/2029
• ANTONIO ALVES DE SANTANA SOBRINHO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 10/02/2027
• WANDERSON GOMES DE BRITO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 16/11/2026
• JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 30/07/2029
• DINAMARA DA CONCEIÇÃO DOS S. PEREIRA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 30/07/2029
• ANTONIO SEBASTIAO FILHO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 31/07/2029
• NIVIA MARIA BRANDAO LUNA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 30/07/2029
• DELSON ALVES DA SILVA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 07/08/2029